UMA LEI PARA EXPRESSAR A LIBERDADE

Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações. 

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor? 

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo. 

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor. 

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade. 

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas. 

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias. 

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação. 

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

Por Rosane Bertotti, no caderno Tendências e Debates da Folha de S. Paulo. 

Rosane Bertotti, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. 

Fonte: www.paraexpressaraliberdade.org.br

NA PAUTA TAMBÉM, UMA OUTRA MÍDIA!

Como esta rede de protestos teria crescido tanto em tão pouco tempo se não fossem os meios de comunicação? Certamente não saberíamos tantas informações se não estivéssemos constantemente conectados à internet, assistindo televisão, lendo jornal, ouvindo rádio. Como estaríamos vendo e ouvindo as declarações de Marcos Feliciano defendendo a proposta da “cura gay”? Me digam como estaríamos deixando de ter aula ou saindo mais cedo do trabalho pra assistirmos os jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações?  Então, não temos dúvida alguma do poder da comunicação na sociedade.

Mas o que está em questão é: a serviço de que e de quem está o poder da mídia brasileira convencional? Este quarto (ou primeiro) poder que chega à maioria do povo brasileiro, que conduz suas opiniões, que manobra contextos políticos, constrói cenários, elege ou tira do poder governos, partidos, etc. Esta que num dia noticia protestos colocando todas as pessoas envolvidas como “vândalos” e no outro já diz que manifestações pacíficas sofrem descaracterização devido a ação isolada de pequenos grupos infiltrados. Cadê a objetividade, a responsabilidade com a informação, a pluralidade de fontes, tudo tão teoricisado nos bancos das faculdades de jornalismo?

A imprensa tem lado, não se engane mais, se você ainda não sabia.

Nesses últimos dias, no Brasil muita gente tem descortinado o olhar para uma série de problematizações necessárias na (re)construção cotidiana de uma sociedade. O povo não estava dormindo, só estava esperando uma oportunidade de levantar mais alto as bandeiras, fazer tantos gritos ecoarem mais longe. Não venha agora usar das redes sociais pra destilar hipocrisias, comemorar que o povo acordou, se você esteve dormindo até agora e provavelmente nem tenha coragem de ir pra rua com apito e cartaz na mão. Quer dizer que não havia mais luta nenhuma? E de onde vieram as conquistas reivindicadas nas ocupações, nas greves, nos enfrentamentos, nas conferências, nas negociações? A juventude do país inteiro estava apática? Não, muita gente sempre esteve acordada, atenta, discutindo, mobilizando, propondo, acordando sempre mais alguém e mais alguém... Porém, uma visão romântica da força das massas já não cabe mais, a cooptação é uma estratégia real e eficaz. Não se trata ainda de uma revolução. Nem todo mundo sabe o quer, pelo que está lutando, até onde pode ir, muita gente simplesmente tá na rua! Mas é aí que mora a oportunidade de perceber-se enquanto sujeito maior de uma efetiva mudança social. Aproveitemos!

Mas e a mídia, qual tem sido seu papel frente a todas essas problematizações? A luta por uma comunicação democrática também sai fortalecida nesse contexto de protestos. A mídia não é mais capaz de esconder do povo o jogo de interesses que a conduz, que define suas linhas editoriais. As pessoas enxergam com muita nitidez o que está por trás de cada cobertura de protesto, cada programa especial, cada termo usado para reportar os fatos. Não entremos aqui no mérito do oportunismo dos partidos conservadores, da oposição que quer voltar a reinar sozinha, do populismo escancarado de muitos grupos políticos ou da insistência de grupos que querem dar outro tom às reivindicações. Em se tratando de liberdade de expressão saímos no lucro. É hora de reafirmar, também nas ruas, mas não só, que precisamos mudar também a mídia. Que uma nova Lei de Comunicação é mais do que urgente e que os poderes brasileiros precisam fazê-la se cumprir. O monopólio e oligopólio, a ausência da pluralidade de ideias, da diversidade, da produção regional em maior escala, dentre outros elementos, é que nos faz reprodutores de uma “opinião pública” ditada por poucas famílias/grupos que controlam os meios de comunicação no país.

Os protestos... Já não importam mais de onde partiram, muita gente boa agora tá “colada”, fazendo as mais diversas pautas serem ouvidas. Outra coisa, ninguém tá dizendo que a luta é por um impeachmentdo governo, se o governo bem souber, pode se sair muito bem. As vozes clamam por um governo melhor! Não é de hoje que as comunidades tradicionais pedem respeito; que as florestas, caatingas, rios, serras agonizam com tanta exploração; que as favelas multiplicam-se e com elas a violência, as desigualdades, as opressões. Não é de hoje que a juventude (negra principalmente) vem sendo exterminada, como também os Comitês que discutem os impactos da Copa não foram criados nestas duas semanas, muito menos começou agora a atitude repressiva da polícia para com quem se manifesta insatisfeita com o modelo de “ordem e progresso” atual.

Bom, também não é só agora que a “grande” mídia criminaliza os movimentos sociais ou qualquer forma de reação popular. Por isso não é de hoje a movimentação em torno de uma nova Lei para uma Mídia Democrática. Depois de muitas outras táticas para avançar nesta luta, foi lançado o ano passado a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” e desde o dia 1º de maio deste ano estamos nas ruas coletando assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática (Projeto de Iniciativa Popular). Veja informações no site da campanha (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/).

Aqui pelas barrancas sertanejas do São Francisco, onde os protestos de rua estão se espalhando como as faíscas das fogueiras de São João, não estamos dormindo não. O Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco, com apoio da Uneb, vem levantando, desde 2009, esta bandeira.

Porque a “comunicação é um direito humano e direitos se conquistam!”

Érica Daiane Costa – Jovem e militante do Movimento pelo Direito à Comunicação

CONTROLE SOCIAL NÃO É CENSURA

A questão do controle social da mídia, levantada como uma das demandas da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) tem provocado polêmica e deturpação de seu significado.

Logo após a conferência, a grande mídia, que se retirou na última hora dela, fez um seminário, patrocinado pelo Instituto Milenium e, desde então, rebatiza o controle social de “censura”, pretendendo a ele se contrapor por defenderem “a liberdade de expressão”, por vezes apresentada como “direito humano à liberdade de expressão comercial”

Proibição/inconstitucionalidade do controle?

Mais recentemente, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Helena Chagas, afirmou numa entrevista publicada pela revista Meio e Mensagem que a Constituição brasileira impõe a regulação da mídia, mas impede qualquer controle sobre o seu conteúdo.

“A imprensa é livre, não há controle de conteúdo, a própria Constituição proíbe isso. Mas precisamos regular os meios de comunicação, até por uma necessidade de acompanhar as mudanças que o tempo trouxe. (…) ‘Controle social da mídia’ virou uma espécie de clichê, uma expressão maldita. Tem gente que ouve e sai correndo. Não se pode ter controle de conteúdo. Isso não existe. Mas temos de regulamentar e elaborar uma legislação de proteção ao cidadão que se sentir atingido na sua honra e dignidade por acusações da mídia.”

Com essa declaração, Helena Chagas sanciona a confusão estabelecida entre “censura” e “controle social da mídia”, adotando a deturpação do sentido que os grandes meios querem lhe associar.

Entretanto, a nossa Constituição nada fala sobre “controle social de conteúdo”. Garante a liberdade de expressão – que nós também defendemos. De qualquer modo, curiosa com o caminho encontrado por outros países que têm esse controle estabelecido em lei, com relação à imagem da mulher nos meios de comunicação, fiz uma pesquisa tentando entender a fundamentação e a forma que lhes deu origem e consistência. E descobertas interessantes reforçam a minha crítica à declaração tanto da Helena Chagas quanto dos grandes meios de comunicação em nosso país.

EQUADOR APROVA LEI QUE DEMOCRATIZA COMUNICAÇÃO

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nesta sexta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta e democratiza a comunicação. Com 108 votos a favor, 26 contra e apenas uma abstenção, a Ley Orgánica de Comunicaciónprevê a redistribuição do espaço radioelétrico e a universalização do acesso aos meios e às tecnologias da informação, além de financiar os sistemas públicos e comunitários do setor.

Em entrevista ao ComunicaSul, Rommel Jurado, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta, explica as principais mudanças que a lei promoverá: “Atualmente, 90% do espaço radioelétrico está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”.

O financiamento dos sistemas público e comunitário no país, interditado no país pela ditadura desde 1973 e fundamental para a garantia de diversidade e pluralidade de ideias na mídia, também estará garantido no orçamento do governo. Os veículos terão direito de vender publicidade pública e privada e de receber investimentos financeiros nacionais ou estrangeiros, com exceção dos veículos públicos de abrangência nacional, que não poderão circular publicidade comercial.

A oposição do governo de Rafael Correa, reeleito em fevereiro deste ano, vinha boicotando a votação desde 2008. Segundo Jurado, “até eles reconheciam que o projeto tinha qualidade e ampliava a liberdade de expressão na sociedade equatoriana, mas como são alinhados à grande mídia privada, temiam perder seus privilégios”.

A ampla vitória de Correa e do movimento Alianza Pais nas urnas, porém, garantiu grande maioria na Assembleia Nacional, o que tornou muito provável que a regulação fosse levada a cabo. Com a aprovação do projeto, o Equador se soma aos países do continente que enfrentaram os seculares impérios midiáticos e estabeleceram leis para garantir a democracia no setor, como a Argentina e a Venezuela.

No Brasil, o tema está estagnado na esfera do governo, o que levou a campanha Para Expressar a Liberdade a lançar o Projeto de Lei da Mídia Democrática. Por se tratar de Iniciativa Popular, o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Por Felipe Bianchi, no Barão de Itararé 

Fonte: vermelho.org.br

O NÓ DA REGULAÇÃO NO FESTIVAL DE GAMBIARRAS

A quinta edição comemorativa do aniversário de 15 anos da versão televisiva do Observatório da Imprensa, exibida na terça-feira(4/6), na TV Brasil, veiculou uma entrevista de Alberto Dines com Franklin Martins, que foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República durante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Franklin Martins começou a trabalhar aos 15 anos no jornal Última Hora e, em 1967, entrou para o curso de Ciências Econômicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante a ditadura militar militou no movimento estudantil. Foi preso, passou para a clandestinidade e integrou a luta armada. Exilou-se na França em 1977 e voltou ao Brasil com a anistia, dois anos depois. Na década de 1980 voltou-se para o jornalismo político e passou pelas principais Redações do país: O Globo, Jornal do Brasil, O Estado de S.Paulo, TV Globo, SBT, Época e Rádio Bandeirantes.

Em editorial, antes do debate no estúdio, Dines ressaltou o perfil de crítico de Franklin Martins: “Nosso convidado é um experimentado e brilhante jornalista que converteu-se num estudioso da mídia contemporânea por força da função de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas também como decorrência de uma consciência crítica da qual raros são os profissionais que dela conseguem escapar. Jornalismo é um exercício constante de crítica e autocrítica”.

Na abertura do programa, Dines comentou que quando a presidente Dilma Rousseff se sente incomodada com a mídia usa um truque: convoca Franklin Martins ao Palácio do Planalto. “Ninguém sabe o que vocês falaram e logo depois a mídia arrefece o seu entusiasmo”, explicou Dines. O ex-ministro assegurou que esse truque não passa de folclore: “Se a presidente me convidasse todo dia em que ela se chateia demais, me convidaria todo dia para ir lá. A imprensa não larga do pé dela”, disse Franklin Martins.

Imprensa e poder

O ex-ministro contou que ele e a presidente construiram uma sólida amizade durante o segundo mandato do presidente Lula da Silva, quando Dilma ocupava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Atualmente, os dois mantêm conversas frequentes que não giram apenas em torno de política, mas tratam também de literatura e outros temas. “Se ela resolve de vez em quando [cutucar] um pouco a imprensa, é um direito que ela tem”, avaliou o ex-ministro, em tom de brincadeira.

Dines comentou que esse folclore se propaga porque o ex-ministro encarna a possibilidade de “tirar do armário o fantasma do marco regulatório das comunicações no Brasil”. Para Franklin Martins, apenas os donos dos grandes grupos de comunicação ficam incomodados em discutir temas ligados à mídia – a sociedade, em geral, não se incomoda com essa questão. O Brasil precisa “desesperadamente” de um novo ordenamento jurídico para o setor de comunicação eletrônica, na opinião do ex-ministro.

“Nós estamos vivendo um momento no mundo de convergência das comunicações eletrônicas. Isso significa que o celular, a televisão portátil e o computador afunilam para a mesma coisa. Não haverá diferença entre celular, computador e televisão portátil dentro de muito pouco tempo. Isso significa que o conteúdo que é posto à disposição das pessoas – seja pela radiodifusão, seja pelas empresas de telecomunicação ou pelos Googles da vida – está afunilando. Se não houver um marco regulatório, isso significa que nós vamos ter um reforço ainda maior do processo de oligopolização da indústria de comunicação, que é algo vital para a sociedade”, defendeu Franklin Martins.

A DEMOCRATIZAÇÃO, OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Os avanços brasileiros nos últimos 10 anos são visíveis em diversos níveis sociais e econômicos. No entanto, esses avanços não existem no campo das políticas de comunicação social com democratização e as condições de produção cultural e simbólico referente a comunidades, povos e grupos historicamente marginalizados.

Essas comunidades, como explicitado no decreto federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Entretanto, eles não participam dos processos da democratização dos meios de comunicação social, sendo excluídos dos processos de elaboração de bens simbólicos e das transmissões desses bens.

Dessa maneira, esta reflexão parte do pressuposto comunicacional humano, a potencialidade dessa dimensão antropológica por meio dos meios de comunicação e como tais meios são negados aos grupos historicamente marginalizados na sociedade brasileira como exemplo explícito de falta de democratização dos meios de comunicação social, produzindo um retrocesso no Estado democrático de direito e uma lacuna no desenvolvimento social da última década.

Dimensão antropológica

O ser humano é um comunicador, têm os equipamentos biológicos e a estrutura cultural para tal processo, por isso ele transforma a realidade em discurso e a reelaborar de uma maneira a proporcionar significações profundas em sua vida como um todo. Comunicar é ter em si o aspecto de sujeito social, político e econômico, e junto com seus semelhantes elabora significações sobre sua realidade. Isso é comunicar-se! Assim essa ação proporciona sentido à existência, orientando suas ações para representar-se e representar o mundo.

Comunicação é compartilhar dos espaços simbólicos, da coabitação e confiança. Pela comunicação se faz uma captação dessa novidade e uma leitura dentro de um nível de conhecimento, de saber e de vivência que perpassam por níveis pessoais e comunitários, moldando, desse modo, novos valores e leituras da atualidade, adaptando os grupos e os indivíduos na sociedade humana.

Na sociedade atual, esse poder humano se maximizou com os sistemas de comunicação social. Entende-se comunicação social como um conjunto de tecnologias e técnicas que envolvem produção e reprodução de bens simbólicos e sua transmissão, que não se limita apenas em informação por meio sofisticados (internet, TV, rádio), mas amplia-se em relações sociais, instituições, normas e sujeitos que perpassam as plataformas tecnológicas. Além do mais, as formas sistemáticas da comunicação e sua instantaneidade delineiam as estruturas das organizações globais, combinando nas influências da comunicação tanto em nível social como individual. Tudo isso gera uma interrelação, desenvolvendo a circulação de bens simbólicos, linguagens, culturas e identidades, potencializados pela comunicação social na vida das pessoas.

A monopolização das narrativas

No entanto, surgem as disparidades marcadas por níveis de vida variados, próximos fisicamente, mas que mantêm uma profunda distância nos campos econômicos, sociais, políticos e culturais. O acesso, por exemplo, ao contexto da globalização, ou mesmo da influencia global em nível local, tornam-se um mecanismo de separação econômica, dando características marginais a grupos e a populações inteiras que não se adaptam a nova lógica de consumo e práticas culturais.

Aqueles que historicamente não se adequam às condições econômicas, sociais, políticas e culturais da sociedade dominante tendem a ser marginalizados e excluídos do processo da comunicação social. Percebe-se que nada é feito, mesmo com os avanços no reconhecimento dos grupos como as comunidades e povos tradicionais pelo Estado e sua tentativa de ouvi-los em fóruns. Em outras palavras, as políticas públicas de comunicação existentes não contemplam a dimensão comunicacional desses grupos que lutam pelo direito de divulgar suas ideias, suas identidades, sua forma de pensar, agir e desenvolver-se segundo o Estado democrático de direito.

Historicamente, os meios de comunicação foram privilégio da elite, pois dominar tais tecnologias é uma condição que não se desvincula do poder econômico e cultural. A alta concentração desses meios na mão de uns poucos possibilita a monopolização das narrativas da realidade, sua interpretação e o fortalecimento político de quem os utilizam, possibilitando a influência desses meios nas camadas sociais mais diversas.

Castelo de cartas

O que se percebe é que no Brasil a alta concentração dos meios de comunicação tem sua produção voltada para o lucro econômico, ao mesmo tempo em que a ideologia capitalista marginaliza e exclui quem não se adequa à sua lógica. Dessa maneira, o que há são os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, sua concentração econômica nas mãos de grupos privilegiados, não só na transmissão dos bens simbólicos mas na sua produção, ferindo os princípios democráticos de pluralidade, regionalização e utilidade pública e sociocultural de tais meios de comunicação.

As concessões públicas na área de comunicação passam a ser utilizadas como fonte de renda e lucro, privilegiam grupos religiosos e políticos que reforçam os preconceitos e ferem os Direitos Humanos no que diz respeito as conquistas das áreas fundamentais de reconhecimento dos povos marginalizados. Em meios e programas financiados institucionalmente combatem, desconhecem e ignoram as necessidades dos povos historicamente marginalizados por causa da cosmovisão, tradições e relações sociais construídas às margens do processos legitimadores do Estado brasileiro.

Assim sendo, a democratização dos meios de comunicação deve ser o passo seguinte para o desenvolvimento das conquistas sociais do Brasil, tanto no campo social como econômico. O próximo passo qualitativo é político, dar voz e vez aos grupos marginalizados, uma ação significativa nesse processo: ou se democratizam tais meios ou o desenvolvimento dos últimos 10 anos se tornará um castelo de cartas, fadado aos escombros e à eterna marginalização dos povos e comunidades tradicionais, fomentadores da cultura e identidade brasileira.

Por Moisés dos Santos Viana, jornalista e professor

Fonte: http://observatoriodaimprensa.com.br