A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nesta sexta-feira
(14), o projeto de lei que regulamenta e democratiza a comunicação. Com 108
votos a favor, 26 contra e apenas uma abstenção, a Ley Orgánica de
Comunicaciónprevê a redistribuição do espaço radioelétrico e a universalização
do acesso aos meios e às tecnologias da informação, além de financiar os
sistemas públicos e comunitários do setor.
Em entrevista ao ComunicaSul, Rommel Jurado, secretário da Comissão de
Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da
Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta, explica as principais mudanças
que a lei promoverá: “Atualmente, 90% do espaço radioelétrico está na mão de
veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios,
enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”.
O financiamento dos sistemas público e comunitário no país, interditado no país
pela ditadura desde 1973 e fundamental para a garantia de diversidade e
pluralidade de ideias na mídia, também estará garantido no orçamento do governo.
Os veículos terão direito de vender publicidade pública e privada e de receber
investimentos financeiros nacionais ou estrangeiros, com exceção dos veículos
públicos de abrangência nacional, que não poderão circular publicidade
comercial.
A oposição do governo de Rafael Correa, reeleito em fevereiro deste ano, vinha
boicotando a votação desde 2008. Segundo Jurado, “até eles reconheciam que o
projeto tinha qualidade e ampliava a liberdade de expressão na sociedade
equatoriana, mas como são alinhados à grande mídia privada, temiam perder seus
privilégios”.
A ampla vitória de Correa e do movimento Alianza Pais nas urnas, porém,
garantiu grande maioria na Assembleia Nacional, o que tornou muito provável que
a regulação fosse levada a cabo. Com a aprovação do projeto, o Equador se soma
aos países do continente que enfrentaram os seculares impérios midiáticos e
estabeleceram leis para garantir a democracia no setor, como a Argentina e a
Venezuela.
No Brasil, o tema está estagnado na esfera do governo, o que levou a campanha Para
Expressar a Liberdade a lançar o Projeto de Lei da Mídia Democrática. Por se tratar de
Iniciativa Popular, o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar
ao Congresso.
Por Felipe Bianchi, no Barão de Itararé
Fonte: vermelho.org.br
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