Campanha por marco regulatório quer 'liberdade de expressão' como lema

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação prepara campanha nacional para mostrar que avanço da liberdade de expressão no país depende de novo marco regulatório. Idéia é "tirar essa bandeira da direita". Representantes de PT, PCdoB, PSOL e PSB garantem apoio à iniciativa. Governo federal prepara consulta pública sobre o tema.
Marcel Gomes

São Paulo - Os que defendem um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, em discussão no governo federal desde a época do presidente Lula, costumam ser tratados na grande mídia como vilões que atentam contra a liberdade de expressão no país. Mas essa crítica terá resposta.

Para mostrar que novas regras para concessões de radiodifusão - um dos pontos do novo marco - podem servir justamente para o contrário, ou seja, ampliar a liberdade de expressão, uma série de organizações da sociedade civil lançará uma campanha com vistas a incentivar o debate entre os brasileiros.

A coordenação caberá ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que promoveu seminário sobre o tema na última sexta-feira (4), em São Paulo.

"A comunicação ainda não é compreendida como direito, o que já ocorre com moradia ou com comida. O movimento social precisa falar sobre isso, dialogar com o trabalhador rural, a dona de casa, o metalúrgico", diz Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC e secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A campanha deve reunir ações na internet e nas redes sociais, lançamento de vídeos e cartilha, protestos nas ruas e atividades de divulgação junto à outras entidades que se interessem em se aprofundar na discussão. A primeira mobilização pública deve ocorrer em junho, durante as atividades paralelas à Rio+20, no Rio de Janeiro.

Ao lançar a campanha agora, os organizadores pretendem aproveitar o momento político: a Casa Civil do governo Dilma deve realizar em breve uma consulta pública sobre pontos específicos do marco regulatório. Seria o primeiro gesto concreto da atual administração em relação ao tema.

Mas o não há o que celebrar. Segundo João Brant, do coletivo Intervozes, que integra do FNDC, a consulta é um passo para trás, pois o governo Lula já havia deixado pronto um projeto de marco regulatório - que não foi apresentado oficialmente.

"Não podemos mais deixar de dialogar com o conjunto da sociedade e esperar o governo. Essa campanha precisa mostrar que queremos para o Brasil o que todas as democracias ocidentais já têm, ou seja, regulação que garanta equilíbrio na cobertura e que amplie, e não restrinja, a liberdade", disse ele, lembrando que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ocorreu em dezembro de 2009, e até hoje a maioria de suas propostas aprovadas não saiu do papel.

Apoio político
O seminário do FNDC recebeu representantes de diversos partidos políticos. Miro Borges, do PCdoB e do Centro Barão de Itararé, apontou que a campanha ocorrerá em um momento favorável, quando o governo Dilma "deixou de ser pautado pela mídia e a está pautando, com o enfrentamento do setor financeiro".

Ele lembrou ainda que a credibilidade da grande mídia está arranhada, com o envolvimento da revista Vejacom o escândalo de Carlinhos Cachoeira. "Pegaram o Bob Civita", ironizou Borges, referindo-se ao publisher de Veja e dono da editora Abril, Roberto Civita.

Ao contrário de Borges, o presidente do PSOL, o deputado federal Ivan Valente, não se disse otimista com o momento político. Citando o episódio da votação do novo Código Florestal, ele acusou o governo federal de "jogar recuado em um tema de grande apelo como a sutentabilidade". Se o marco regulatório gera menor mobilização, por que esperar que o governo atuará na ofensiva? - questionou.

"A luta da comunicação é difícil porque não é encampada pelos movimentos e sindicatos. E precisaremos de muita mobilização para mexer nessa estrutura", afirmou Valente. Ele lembrou que o PSOL deu entrada no Supremo Tribunal Federal a uma ação direta de inconstitucionalidade para requerer à corte que determine ao Congresso a regulamentação de artigos constitucionais relativos à comunicação social - mas ainda não houve decisão.

Além de PCdoB e PSOL, também o PT garantiu apoio à campanha. Quem confirma é o deputado federal André Vargas, secretário de comunicação da legenda. Ele afirmou que o partido "tensiona" o governo para que o debate sobre o marco regulatório seja aprofundado.

"Mas não se faz política fora da correlação de força", ponderou ele, alertando que a discussão no Congresso, dentro da base do governo, é mais complicada. Por isso, o parlamentar também acredita que a campanha não deve "esperar" o governo adotar inciativas, e que a "sociedade tem de tomar o debate para si".

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentcom), também defendeu a mobilização popular como estratégia para o sucesso da campanha.

"Eu tenho ojeriza à esse termo 'correlação de força'. Não quero ter isso como referência, porque correlação de força a gente constrói com militância. Posso estar sendo utópica, mas eu quero morrer sonhando", declarou Erundina.

Como estratégia de ação, ela defendeu que a campanha tenha como um de seus objetivos a construção de um "projeto de lei estruturante de iniciativa popular", tratando da proposta de um marco regulatório para o sistema de comunicação social.

"Seria um passo além, coletaríamos assinaturas e aí teríamos força e voz junto ao governo", propôs ela. Essa sugestão ainda está em discussão entre as organizações que participam da campanha.


Fonte: Carta Maior
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