A
Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das
Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h,
em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de
representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e
políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O
projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da
Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem
monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo
princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar
do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração
monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos
dos meios de comunicação.
O
projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada
por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação
democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das
comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional
de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A
campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a
sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do
setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho
demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios
de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante
instrumento desse debate.
A
Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o
dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas.
Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto
necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A
população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na
Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à
liberdade de expressão.
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