Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação amplia mobilização por um novo marco regulatório para o setor
“O latifúndio dos meios de comunicação é ainda mais grave e
prejudicial ao país do que o da terra, porque conta com o patrocínio do
Estado”. A afirmação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag), Alberto Broch, feita na abertura da XVII plenária do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), neste sábado, em
Brasília, deu o tom nas críticas à política governamental de favorecer os
grandes conglomerados privados de mídia e na ênfase à necessidade de um marco
regulatório que garanta, efetivamente, a liberdade de expressão.
“Precisamos quebrar a barreira da concentração da informação
e da emissão da opinião para termos mais pessoas participando e pautando o
debate. Se esta é uma luta análoga à da reforma agrária, nós achamos que é hora
da ocupação”, acrescentou Luis Felipe Marques, representando o grupo Fora do
Eixo e a Mídia Ninja.
Passados quatro anos da realização da Conferência Nacional
de Comunicação (Confecom), sem que o governo federal tenha agido para
implementar suas decisões, declarou o professor Fernando Paulino, da
Universidade de Brasília (UNB), torna-se inadiável somar “o conhecimento e o
saber popular e acadêmico” para torná-las realidade. “É necessário compreender
a comunicação como um direito coletivo e social, o que demanda políticas
públicas que a democratizem”, defendeu.
Para a blogueira Conceição Oliveira (Maria Frô), é
inaceitável que “sete famílias continuem dominando a comunicação no país,
dizendo o que, quando e se as pessoas devem ser informadas”. Na prática,
apontou, com uma política de “sonegação e chantagem que a partir do seu
monopólio silencia e criminaliza nossas vozes”, a velha mídia “mantém o Estado
brasileiro sequestrado em função dos seus interesses”. “A luta pela voz, pelo
direito de expressar ideias, parece luta pela terra. E pior, pois o ministro
das Comunicações acha que este é um direito menor”, frisou.
Papel do FNDC
Coordenadora do FNDC e secretária nacional de Comunicação da
CUT, Rosane Bertotti, apontou que medidas contra o interesse da sociedade
brasileira como o Projeto de Lei 4330 - que legitima a terceirização
precarizada -, ou como o leilão de Libra - maior campo de petróleo do pré-sal
descoberto pela Petrobrás – recebem a blindagem dessa velha mídia, que atua
como caixa de ressonância do atraso.
Rosane destacou o êxito da plenária como resultado dos
avanços da construção coletiva e do enraizamento do Fórum nos estados. “Cada
vez mais queremos tornar o FNDC um instrumento de luta e de organização dos
movimentos que têm a democratização da comunicação como um dos pilares da
democratização da própria sociedade”, ressaltou. Entre os avanços do último
período, frisou, está o posicionamento da presidenta Dilma em defesa da
neutralidade da rede e do marco civil da internet, do Congresso Nacional em
defesa do direito de resposta e da regulamentação da publicidade. “O FNDC tem
contribuído para essa agenda positiva porque tem sabido unir mobilização e
negociação. É com essa compreensão que seguiremos avançando”, acrescentou.
Leonardo Severo
Fonte: fndc.org.br
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