O documento
trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país,
rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro
das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de
comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da
defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção
independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades
durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de
Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla
divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para
ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve
recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
O radialista João Brant, que
participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva
do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC),
destacou que o documento garante princípios importantes para
promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele
garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração,
fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações
de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da
propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção
independente, do acesso pela produção regional”. O projeto
reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade
de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade
e pluralidade de ideias.
Para as entidades, um dos
maiores resultados da mobilização será a conscientização da
população sobre a importância da democratização das
comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de
colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer
o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os
seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as
fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em
uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do
FNDC.
Na mesa de abertura da
plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de
Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal
instrumento de luta para o movimento social que luta pela
democratização da comunicação país”. Já o deputado federal
Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e
seu valor na luta contra os resses conservadores privados: “A mídia
inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser
ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”,
disse.
A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.
A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.
Participação dos
movimentos sociais e ampla divulgação
Mais do que aprovar o
documento, a reunião mostrou a importância da participação dos
movimentos sociais engajados na luta pela democratização da
comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade”
conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de
partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres,
trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra,
estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários
outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho
tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em
fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades,
garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto
que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho
certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade
e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.
Igor Felippe Santos,
integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por
todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos
sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a
importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia
que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de
comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação
de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível
de crítica e consciência a respeito da necessidade de se
democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será
o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência
e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar
pela democratização da comunicação”.
Para a coordenadora da Marcha
Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos
veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não
há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios
de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de
classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito.
Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se
transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força
no Congresso Nacional e no governo”, disse.
Disponível em www.paraexpressaraliberdade.org
