Campanha utiliza o rádio para protestar contra o uso eleitoreiro da água

A ASA produziu material de comunicação para ser usado nos eventos estaduais da campanha como spots e panfleto Texto publicado orinalmente no site da ASA Brasil - Gleiceani Nogueira - Asacom 25/07/2012

Para auxiliar a divulgação da campanha Não Troque Seu Voto por Água. A Água é um Direito Seu!, criada por ocasião das eleições municipais 2012, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) produziu quatro spots que podem ser usados durante a programação das emissoras de rádios e também em sites e outros meios de comunicação. As peças radiofônicas alertam sobre a prática de trocar votos por água durante as campanhas eleitorais nos munícipios do Semiárido brasileiro, que está sendo castigado pela pior seca dos últimos 30 anos. Os spots também incentivam as famílias a denunciar essa prática que é crime previsto na Lei 9.840/99, também conhecida como Lei de Corrupção Eleitoral. Foram gravadas várias versões dos spots com o número de denuncia por estado. Dessa forma, as emissoras e entidades devem baixar os spots de acordo com sua localidade. Um dos spots foi construído no formato de uma radionovela que mostra uma conversa entre os personagens Chiquinha e Toinho. O casal de agricultores é procurado por um político que oferece água em troca de voto. No diálogo, a agricultora e o agricultor falam do direito à água, do crime de usar esse bem para fins eleitoreiros, além de mostrar para a população a importância de fazer a denuncia. O material da campanha também inclui um panfleto que pode ser distribuído nas associações, sindicatos rurais, e também nos eventos estaduais de divulgação da campanha. De acordo com o documento, “muitos políticos estão se aproveitando das medidas de emergência e socorro às vítimas da seca, tais como carros-pipa, distribuição de alimentos, distribuição de sementes, para comprarem votos e manterem-se no poder”. Todos os produtos radiofônicos e o panfleto estão disponíveis na página da campanha no site da ASA. Participe!

Conselho de Comunicação Social expõe vícios na concepção do Congresso Nacional sobre comunicação

O Senado divulgou os nomes dos membros do Conselho de Comunicação Social. A grande maiora são empresários, 'laranjas' e religiosos, com destaque para o exemplo que melhor define a composição: o jornalista Fernando César Mesquita - atual Secretário de Comunicação do Senado e ex porta-voz de José Sarney na Presidência. A vaga de Mesquita, pasmem, é destinada à sociedade civil.
Mariana Martins

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação.

Foram seis anos de espera para a convocação da nova gestão do Conselho de Comunicação Social (CCS), que estava sem funcionar desde 2006, em desacordo com o disposto na Constituição Federal. Na última terça-feira (17), o Senado Federal, órgão responsável pela nomeação do CCS, divulgou os 26 membros do Conselho, sendo 13 titulares e o mesmo número de suplentes.

Dentre os titulares, nenhuma mulher. Dentre os membros da sociedade civil, no máximo o representante da Fundação Getúlio Vargas pode ser considerado representante de entidade, coletivo ou grupo que discute a comunicação. A grande maiora são empresários, 'laranjas' e religiosos, com destaque para o exemplo que melhor define a composição deste conselho: o jornalista Fernando César Mesquita - atual Secretário de Comunicação do Senado e ex porta-voz de José Sarney na Presidência da República. A vaga de Mesquita, pasmem, é destinada à sociedade civil.

As decepções poderiam cessar por ai, e já estariam de bom tamanho, mas não. Parece que a nomeação do CCS veio mesmo para chocar aqueles que há anos questionam a inoperância do órgão, acreditando na sua importante, ainda que limitada, missão.

Fazendo um resgate histórico, vale relembrar que o CCS foi um dos pontos mais críticos da Constituinte de 1988. O grupo de parlamentares que lutavam por um capítulo da comunicação com um caráter mais democrático fazia questão da existência de um Conselho, nos moldes dos conselhos superiores de comunicação social de países europeus, como na BBC do Reino Unido. O conselho, ao contrário do que ele é hoje, seria um conselho de caráter deliberativo e com um poder muito maior, próximo ao de órgãos reguladores. Este formato de conselho foi uma das causas - se não a principal delas - para que o capítulo da comunicação social quase não ficasse pronto a tempo de ser inserido no texto da Constituição. Mas ele ficou. E lá estava o Conselho, no último artigo do Capítulo V do Título VIII, como órgão auxiliar do Congresso Nacional e com caráter consultivo.

Dois anos depois, a Lei nº 8.389/1991 regulamentou o artigo 224, que dispõe sobre a existência doConselho. Salvo engano, o primeiro artigo dos cinco da Comunicação Social a ser regulamentado pós-Constituição Federal. Mas foi apenas em 2002 que o Conselho foi nomeado pela primeira vez, com gestão de dois anos. Em 2004 teve a sua última nomeação, de forma não muito diferente da do presente ano - não só por alguns nomes repetidos, mas pela mesma característica da indicação de jornalistas de grandes empresas e de ilustres desconhecidos nas vagas da sociedade civil, por exemplo.

Voltemos à composição da atual gestão. Quanto aos nomes dos empresários de rádio, tv e impresso, foram indicados os mesmos de sempre - donos dos grandes conglomerados dos meios de comunicação. Estes devem ter sido acordados com seus pares. Quantos aos engenheiros de notório conhecimento na área, os cargos foram loteados entre SBT e Globo. Mas este não seria, por exemplo, um lugar para ser ocupado por vários dos estudiosos de engenharia das telecomunicações das Universidades do país, que, diga-se de passagem, vêm desenvolvendo as tecnologias da TV Digital Brasileira? Para o Congresso Nacional, quando se fala em tecnologia, trata-se da tecnologia que representa os interesses das grandes empresas de comunicação. Logo, ocupa-se o cargo com dois tecnólogos indicados por estas.

Quanto aos representantes das categorias profissionais, o Conselho conta com Celso Schröder pelos jornalistas, e José Catarino Nascimento pelos radialistas. De acordo com entrevista dada por Nascimento à Revista Brasil Atual, ele não foi sondado e nem consultado para ser nomeado. Afirmou ainda que ainda não sabe se vai assumir o cargo. Segundo a Revista, da mesma forma se deu a nomeação do Presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (que abrange Norte, Nordeste e Sudeste, com exceção de São Paulo), Luiz Gerace.

De volta aos quatro representantes da sociedade civil:um já devidamente apresentado; dos outros três representantes titulares, um é Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, que tem como suplente o escritor e ex-jornalista das organizações Globo, Pedro Rogério Couto Pereira. Outro representante, João Monteiro Filho, criador da RedeVida, uma das maiores emissoras religiosas do país, e tem como suplente o ator, que pouco conheço politicamente – reconheço apenas de novelas da Globo–José Vitor Castiel. E por fim, o professor da Fundação Getúlio Vargas, especialista em propriedade intelectual, Ronaldo Lemos, que tem como suplente o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira. Afora os dois últimos, ressalto que nunca vi nenhum dos outros de qualquer forma inseridos no debate da comunicação, sua regulação, seus problemas, suas soluções. Gostaria mesmo era de saber qual deles sabe o que faz um Conselho de Comunicação Social e qual o papel de um conselheiro.

O processo de composição do Conselho de Comunicação Social expõe, na verdade, a concepção descompromissada e antidemocrática do Congresso Nacional sobre a discussão da comunicação social no país. Tal constatação se mostra ainda mais grave pelo fato de o Congresso ser o responsável pelas outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão, processo que, como se sabe, é permeado pelos interesses dos empresários do setor, muitas vezes também parlamentares – como o atual Presidente do Senado. Este processo, como todo vício, não acaba sem tratamento de choque. Iniciemos!


Mariana Martins é jornalista. Doutoranda da linha Políticas de Comunicação e Cultura da Universidade de Brasília (UnB). Membro do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Disciplina “Comunicação e Movimentos Sociais” promove debate no curso de Jornalismo da UNEB

Por Laina Ramos, estudante do 4º Período do curso de Comunicação Social- Jornalismo em Multimeios- UNEB.

Em busca de ampliar a discussão sobre a democratização da comunicação e a regulamentação das leis que garantem o direito a informação de qualidade, estudantes do curso de Comunicação Social- Jornalismo em Multimeios, da Universidade do Estado da Bahia- UNEB, em Juazeiro-BA discutiram os parâmetros da comunicação no Brasil e também no Vale do São Francisco.

Orientados pela docente Gislene Moreira que ministra a disciplina optativa Comunicação e Movimentos Sociais, no último dia 16 de julho de 2012, um trabalho em grupo sobre o tema direito à comunicação promoveu um debate que contou com a integrante do Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco, Érica Daiane Costa e o atual Chefe de Redação da TV São Francisco, Josenaldo Rodrigues.

A troca de experiências entre a Academia e a prática têm possibilitado aos estudantes da graduação do Curso de Comunicação Social ter uma visão mais crítica do cenário que futuramente os aguardam para oferecer-lhes um mercado de trabalho.

Projetos do Sertão do São Francisco são selecionados em edital da Funarte

Texto publicado originalmente no site do IRPAA
Foto: Divulgação

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou no último dia 09 lista dos projetos selecionados pelo edital Mais Cultura – Microprojetos Rio São Francisco – que pretende fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões, projetos artísticos e culturais na Bacia do Rio São Francisco.

O edital inclui os estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, além do Distrito Federal, somando 1.050 projetos no valor de R$ 15 mil a serem desenvolvidos nas áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Literatura, Audiovisual, Artes e Expressões Populares e Moda. Somente na Bahia foram selecionados cerca de 220 projetos, sendo alguns deles nos municípios de Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, no Território baiano Sertão do São Francisco.

Em Curaçá, o distrito de Barro Vermelho é uma das comunidades beneficiadas. Através do Projeto Musicalidade, defendido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário, a Filarmônica Nova Geração, terá mais recursos para se reestruturar, a partir da aquisição de novos instrumentos e acessórios musicais, e assim voltar as apresentações musicais.

Já a população quilombola do povoado de Jatobá, no esmo município, será contemplada com aulas de capoeira. A sede do município contará com o projeto Teatro em Cena, que disponibilizará equipamentos de som e iluminação permanente para o Teatro Raul Coelho.

No município de Juazeiro um dos projetos selecionados será executado na região do Salitre. “Viva a Roda: nossa cultura em movimento” pretende fomentar a valorização da cultura popular regional, envolvendo a juventude em oficinas e atividades culturais voltadas para as danças populares, artesanato e culinária local. O projeto, que foi enviado pela União das Associações do Vale do Salitre – Uavs, objetiva ainda fortalecer a articulação entre as comunidades, associações e escolas daquela região. Alguns projetos enviados por pessoas físicas também foram selecionados em Juazeiro.

A Associação de Artes Cênicas de Sobradinho também está na relação dos selecionados. O grupo de artistas populares que já vem trabalhando a questão ambiental em seus espetáculos e projetos, enviou o projeto “Teatro e Consciência Ambiental nas Margens do Velho Chico”.

De acordo com a Funarte, todos os projetos foram selecionados a partir dos seguintes critérios: o desenvolvimento de práticas e ações artísticas e educativas propostas ou voltadas para jovens de 17 a 29 anos; a valorização das experiências culturais regionais da Bacia do Rio São Francisco; a autenticidade e a expressividade artísticas; orçamento e cronograma. “Quem só tem a ganhar com a democratização e acesso a cultura é a população” afirmou o Diretor de Cultura de Curaçá Fernando Ferreira.


Clique aqui para ver a relação de todos os projetos selecionados.

Texto: com informações da Ascom/Departamento de Cultura de Curaçá

Propriedade cruzada: Grande mídia perde mais uma na Justiça

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Venício Lima

(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa

O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras
A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?
Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da CF88 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

A ver.


Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.