Entidades lançam Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão

Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema.

Rosane Bertotti, coordenadora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta a discrepância entre os avanços ocorridos nos últimos 50 anos em diversos setores e a estagnação no campo da comunicação. “Tivemos um avanço significativo de direitos sociais e políticos, mas infelizmente essas mudanças não se refletiram na estrutura das comunicações brasileiras”, diz Rosane. Para ela, é preciso superar a lei atual – “retrógrada e velha” – e discutir uma nova lei que garanta a liberdade de expressão e o direito à comunicação para toda a sociedade.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. O dia 27 marcará também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha.

Além do FNDC, cuja coordenação é composta por CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Arpub, Abraço, Fitert, Intervozes , Fittel e Aneate, a campanha reúne entidades como UNE, Idec, UGT, Centro de Cultura Luiz Freire, UJS, Viração, Ciranda, Amarc, ABI, Clube de Engenharia, ABTU, Modecon, Ulepicc e Congresso Brasileiro de Cinema.


Programação de lançamento:


Dia 26 - Domingo

- Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas

Dia 27 - Segunda
 
- Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas


- Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30


- Aracaju (SE)
15h - Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
18h30 - Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro


- São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
17h - Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
19h - Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.


DIA 29 - Terça
 
- Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30 - Quarta


- Aracaju (SE)

Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h



Confira a carta de apresentação da Campanha:


Para expressar a liberdade - Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso porque, sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

Campanha por marco regulatório quer 'liberdade de expressão' como lema

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação prepara campanha nacional para mostrar que avanço da liberdade de expressão no país depende de novo marco regulatório. Idéia é "tirar essa bandeira da direita". Representantes de PT, PCdoB, PSOL e PSB garantem apoio à iniciativa. Governo federal prepara consulta pública sobre o tema.
Marcel Gomes

São Paulo - Os que defendem um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, em discussão no governo federal desde a época do presidente Lula, costumam ser tratados na grande mídia como vilões que atentam contra a liberdade de expressão no país. Mas essa crítica terá resposta.

Para mostrar que novas regras para concessões de radiodifusão - um dos pontos do novo marco - podem servir justamente para o contrário, ou seja, ampliar a liberdade de expressão, uma série de organizações da sociedade civil lançará uma campanha com vistas a incentivar o debate entre os brasileiros.

A coordenação caberá ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que promoveu seminário sobre o tema na última sexta-feira (4), em São Paulo.

"A comunicação ainda não é compreendida como direito, o que já ocorre com moradia ou com comida. O movimento social precisa falar sobre isso, dialogar com o trabalhador rural, a dona de casa, o metalúrgico", diz Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC e secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A campanha deve reunir ações na internet e nas redes sociais, lançamento de vídeos e cartilha, protestos nas ruas e atividades de divulgação junto à outras entidades que se interessem em se aprofundar na discussão. A primeira mobilização pública deve ocorrer em junho, durante as atividades paralelas à Rio+20, no Rio de Janeiro.

Ao lançar a campanha agora, os organizadores pretendem aproveitar o momento político: a Casa Civil do governo Dilma deve realizar em breve uma consulta pública sobre pontos específicos do marco regulatório. Seria o primeiro gesto concreto da atual administração em relação ao tema.

Mas o não há o que celebrar. Segundo João Brant, do coletivo Intervozes, que integra do FNDC, a consulta é um passo para trás, pois o governo Lula já havia deixado pronto um projeto de marco regulatório - que não foi apresentado oficialmente.

"Não podemos mais deixar de dialogar com o conjunto da sociedade e esperar o governo. Essa campanha precisa mostrar que queremos para o Brasil o que todas as democracias ocidentais já têm, ou seja, regulação que garanta equilíbrio na cobertura e que amplie, e não restrinja, a liberdade", disse ele, lembrando que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ocorreu em dezembro de 2009, e até hoje a maioria de suas propostas aprovadas não saiu do papel.

Apoio político
O seminário do FNDC recebeu representantes de diversos partidos políticos. Miro Borges, do PCdoB e do Centro Barão de Itararé, apontou que a campanha ocorrerá em um momento favorável, quando o governo Dilma "deixou de ser pautado pela mídia e a está pautando, com o enfrentamento do setor financeiro".

Ele lembrou ainda que a credibilidade da grande mídia está arranhada, com o envolvimento da revista Vejacom o escândalo de Carlinhos Cachoeira. "Pegaram o Bob Civita", ironizou Borges, referindo-se ao publisher de Veja e dono da editora Abril, Roberto Civita.

Ao contrário de Borges, o presidente do PSOL, o deputado federal Ivan Valente, não se disse otimista com o momento político. Citando o episódio da votação do novo Código Florestal, ele acusou o governo federal de "jogar recuado em um tema de grande apelo como a sutentabilidade". Se o marco regulatório gera menor mobilização, por que esperar que o governo atuará na ofensiva? - questionou.

"A luta da comunicação é difícil porque não é encampada pelos movimentos e sindicatos. E precisaremos de muita mobilização para mexer nessa estrutura", afirmou Valente. Ele lembrou que o PSOL deu entrada no Supremo Tribunal Federal a uma ação direta de inconstitucionalidade para requerer à corte que determine ao Congresso a regulamentação de artigos constitucionais relativos à comunicação social - mas ainda não houve decisão.

Além de PCdoB e PSOL, também o PT garantiu apoio à campanha. Quem confirma é o deputado federal André Vargas, secretário de comunicação da legenda. Ele afirmou que o partido "tensiona" o governo para que o debate sobre o marco regulatório seja aprofundado.

"Mas não se faz política fora da correlação de força", ponderou ele, alertando que a discussão no Congresso, dentro da base do governo, é mais complicada. Por isso, o parlamentar também acredita que a campanha não deve "esperar" o governo adotar inciativas, e que a "sociedade tem de tomar o debate para si".

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentcom), também defendeu a mobilização popular como estratégia para o sucesso da campanha.

"Eu tenho ojeriza à esse termo 'correlação de força'. Não quero ter isso como referência, porque correlação de força a gente constrói com militância. Posso estar sendo utópica, mas eu quero morrer sonhando", declarou Erundina.

Como estratégia de ação, ela defendeu que a campanha tenha como um de seus objetivos a construção de um "projeto de lei estruturante de iniciativa popular", tratando da proposta de um marco regulatório para o sistema de comunicação social.

"Seria um passo além, coletaríamos assinaturas e aí teríamos força e voz junto ao governo", propôs ela. Essa sugestão ainda está em discussão entre as organizações que participam da campanha.


Fonte: Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20099

Campanha utiliza o rádio para protestar contra o uso eleitoreiro da água

A ASA produziu material de comunicação para ser usado nos eventos estaduais da campanha como spots e panfleto Texto publicado orinalmente no site da ASA Brasil - Gleiceani Nogueira - Asacom 25/07/2012

Para auxiliar a divulgação da campanha Não Troque Seu Voto por Água. A Água é um Direito Seu!, criada por ocasião das eleições municipais 2012, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) produziu quatro spots que podem ser usados durante a programação das emissoras de rádios e também em sites e outros meios de comunicação. As peças radiofônicas alertam sobre a prática de trocar votos por água durante as campanhas eleitorais nos munícipios do Semiárido brasileiro, que está sendo castigado pela pior seca dos últimos 30 anos. Os spots também incentivam as famílias a denunciar essa prática que é crime previsto na Lei 9.840/99, também conhecida como Lei de Corrupção Eleitoral. Foram gravadas várias versões dos spots com o número de denuncia por estado. Dessa forma, as emissoras e entidades devem baixar os spots de acordo com sua localidade. Um dos spots foi construído no formato de uma radionovela que mostra uma conversa entre os personagens Chiquinha e Toinho. O casal de agricultores é procurado por um político que oferece água em troca de voto. No diálogo, a agricultora e o agricultor falam do direito à água, do crime de usar esse bem para fins eleitoreiros, além de mostrar para a população a importância de fazer a denuncia. O material da campanha também inclui um panfleto que pode ser distribuído nas associações, sindicatos rurais, e também nos eventos estaduais de divulgação da campanha. De acordo com o documento, “muitos políticos estão se aproveitando das medidas de emergência e socorro às vítimas da seca, tais como carros-pipa, distribuição de alimentos, distribuição de sementes, para comprarem votos e manterem-se no poder”. Todos os produtos radiofônicos e o panfleto estão disponíveis na página da campanha no site da ASA. Participe!

Conselho de Comunicação Social expõe vícios na concepção do Congresso Nacional sobre comunicação

O Senado divulgou os nomes dos membros do Conselho de Comunicação Social. A grande maiora são empresários, 'laranjas' e religiosos, com destaque para o exemplo que melhor define a composição: o jornalista Fernando César Mesquita - atual Secretário de Comunicação do Senado e ex porta-voz de José Sarney na Presidência. A vaga de Mesquita, pasmem, é destinada à sociedade civil.
Mariana Martins

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação.

Foram seis anos de espera para a convocação da nova gestão do Conselho de Comunicação Social (CCS), que estava sem funcionar desde 2006, em desacordo com o disposto na Constituição Federal. Na última terça-feira (17), o Senado Federal, órgão responsável pela nomeação do CCS, divulgou os 26 membros do Conselho, sendo 13 titulares e o mesmo número de suplentes.

Dentre os titulares, nenhuma mulher. Dentre os membros da sociedade civil, no máximo o representante da Fundação Getúlio Vargas pode ser considerado representante de entidade, coletivo ou grupo que discute a comunicação. A grande maiora são empresários, 'laranjas' e religiosos, com destaque para o exemplo que melhor define a composição deste conselho: o jornalista Fernando César Mesquita - atual Secretário de Comunicação do Senado e ex porta-voz de José Sarney na Presidência da República. A vaga de Mesquita, pasmem, é destinada à sociedade civil.

As decepções poderiam cessar por ai, e já estariam de bom tamanho, mas não. Parece que a nomeação do CCS veio mesmo para chocar aqueles que há anos questionam a inoperância do órgão, acreditando na sua importante, ainda que limitada, missão.

Fazendo um resgate histórico, vale relembrar que o CCS foi um dos pontos mais críticos da Constituinte de 1988. O grupo de parlamentares que lutavam por um capítulo da comunicação com um caráter mais democrático fazia questão da existência de um Conselho, nos moldes dos conselhos superiores de comunicação social de países europeus, como na BBC do Reino Unido. O conselho, ao contrário do que ele é hoje, seria um conselho de caráter deliberativo e com um poder muito maior, próximo ao de órgãos reguladores. Este formato de conselho foi uma das causas - se não a principal delas - para que o capítulo da comunicação social quase não ficasse pronto a tempo de ser inserido no texto da Constituição. Mas ele ficou. E lá estava o Conselho, no último artigo do Capítulo V do Título VIII, como órgão auxiliar do Congresso Nacional e com caráter consultivo.

Dois anos depois, a Lei nº 8.389/1991 regulamentou o artigo 224, que dispõe sobre a existência doConselho. Salvo engano, o primeiro artigo dos cinco da Comunicação Social a ser regulamentado pós-Constituição Federal. Mas foi apenas em 2002 que o Conselho foi nomeado pela primeira vez, com gestão de dois anos. Em 2004 teve a sua última nomeação, de forma não muito diferente da do presente ano - não só por alguns nomes repetidos, mas pela mesma característica da indicação de jornalistas de grandes empresas e de ilustres desconhecidos nas vagas da sociedade civil, por exemplo.

Voltemos à composição da atual gestão. Quanto aos nomes dos empresários de rádio, tv e impresso, foram indicados os mesmos de sempre - donos dos grandes conglomerados dos meios de comunicação. Estes devem ter sido acordados com seus pares. Quantos aos engenheiros de notório conhecimento na área, os cargos foram loteados entre SBT e Globo. Mas este não seria, por exemplo, um lugar para ser ocupado por vários dos estudiosos de engenharia das telecomunicações das Universidades do país, que, diga-se de passagem, vêm desenvolvendo as tecnologias da TV Digital Brasileira? Para o Congresso Nacional, quando se fala em tecnologia, trata-se da tecnologia que representa os interesses das grandes empresas de comunicação. Logo, ocupa-se o cargo com dois tecnólogos indicados por estas.

Quanto aos representantes das categorias profissionais, o Conselho conta com Celso Schröder pelos jornalistas, e José Catarino Nascimento pelos radialistas. De acordo com entrevista dada por Nascimento à Revista Brasil Atual, ele não foi sondado e nem consultado para ser nomeado. Afirmou ainda que ainda não sabe se vai assumir o cargo. Segundo a Revista, da mesma forma se deu a nomeação do Presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (que abrange Norte, Nordeste e Sudeste, com exceção de São Paulo), Luiz Gerace.

De volta aos quatro representantes da sociedade civil:um já devidamente apresentado; dos outros três representantes titulares, um é Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, que tem como suplente o escritor e ex-jornalista das organizações Globo, Pedro Rogério Couto Pereira. Outro representante, João Monteiro Filho, criador da RedeVida, uma das maiores emissoras religiosas do país, e tem como suplente o ator, que pouco conheço politicamente – reconheço apenas de novelas da Globo–José Vitor Castiel. E por fim, o professor da Fundação Getúlio Vargas, especialista em propriedade intelectual, Ronaldo Lemos, que tem como suplente o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira. Afora os dois últimos, ressalto que nunca vi nenhum dos outros de qualquer forma inseridos no debate da comunicação, sua regulação, seus problemas, suas soluções. Gostaria mesmo era de saber qual deles sabe o que faz um Conselho de Comunicação Social e qual o papel de um conselheiro.

O processo de composição do Conselho de Comunicação Social expõe, na verdade, a concepção descompromissada e antidemocrática do Congresso Nacional sobre a discussão da comunicação social no país. Tal constatação se mostra ainda mais grave pelo fato de o Congresso ser o responsável pelas outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão, processo que, como se sabe, é permeado pelos interesses dos empresários do setor, muitas vezes também parlamentares – como o atual Presidente do Senado. Este processo, como todo vício, não acaba sem tratamento de choque. Iniciemos!


Mariana Martins é jornalista. Doutoranda da linha Políticas de Comunicação e Cultura da Universidade de Brasília (UnB). Membro do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Disciplina “Comunicação e Movimentos Sociais” promove debate no curso de Jornalismo da UNEB

Por Laina Ramos, estudante do 4º Período do curso de Comunicação Social- Jornalismo em Multimeios- UNEB.

Em busca de ampliar a discussão sobre a democratização da comunicação e a regulamentação das leis que garantem o direito a informação de qualidade, estudantes do curso de Comunicação Social- Jornalismo em Multimeios, da Universidade do Estado da Bahia- UNEB, em Juazeiro-BA discutiram os parâmetros da comunicação no Brasil e também no Vale do São Francisco.

Orientados pela docente Gislene Moreira que ministra a disciplina optativa Comunicação e Movimentos Sociais, no último dia 16 de julho de 2012, um trabalho em grupo sobre o tema direito à comunicação promoveu um debate que contou com a integrante do Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco, Érica Daiane Costa e o atual Chefe de Redação da TV São Francisco, Josenaldo Rodrigues.

A troca de experiências entre a Academia e a prática têm possibilitado aos estudantes da graduação do Curso de Comunicação Social ter uma visão mais crítica do cenário que futuramente os aguardam para oferecer-lhes um mercado de trabalho.

Projetos do Sertão do São Francisco são selecionados em edital da Funarte

Texto publicado originalmente no site do IRPAA
Foto: Divulgação

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou no último dia 09 lista dos projetos selecionados pelo edital Mais Cultura – Microprojetos Rio São Francisco – que pretende fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, expressões, projetos artísticos e culturais na Bacia do Rio São Francisco.

O edital inclui os estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, além do Distrito Federal, somando 1.050 projetos no valor de R$ 15 mil a serem desenvolvidos nas áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Literatura, Audiovisual, Artes e Expressões Populares e Moda. Somente na Bahia foram selecionados cerca de 220 projetos, sendo alguns deles nos municípios de Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, no Território baiano Sertão do São Francisco.

Em Curaçá, o distrito de Barro Vermelho é uma das comunidades beneficiadas. Através do Projeto Musicalidade, defendido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário, a Filarmônica Nova Geração, terá mais recursos para se reestruturar, a partir da aquisição de novos instrumentos e acessórios musicais, e assim voltar as apresentações musicais.

Já a população quilombola do povoado de Jatobá, no esmo município, será contemplada com aulas de capoeira. A sede do município contará com o projeto Teatro em Cena, que disponibilizará equipamentos de som e iluminação permanente para o Teatro Raul Coelho.

No município de Juazeiro um dos projetos selecionados será executado na região do Salitre. “Viva a Roda: nossa cultura em movimento” pretende fomentar a valorização da cultura popular regional, envolvendo a juventude em oficinas e atividades culturais voltadas para as danças populares, artesanato e culinária local. O projeto, que foi enviado pela União das Associações do Vale do Salitre – Uavs, objetiva ainda fortalecer a articulação entre as comunidades, associações e escolas daquela região. Alguns projetos enviados por pessoas físicas também foram selecionados em Juazeiro.

A Associação de Artes Cênicas de Sobradinho também está na relação dos selecionados. O grupo de artistas populares que já vem trabalhando a questão ambiental em seus espetáculos e projetos, enviou o projeto “Teatro e Consciência Ambiental nas Margens do Velho Chico”.

De acordo com a Funarte, todos os projetos foram selecionados a partir dos seguintes critérios: o desenvolvimento de práticas e ações artísticas e educativas propostas ou voltadas para jovens de 17 a 29 anos; a valorização das experiências culturais regionais da Bacia do Rio São Francisco; a autenticidade e a expressividade artísticas; orçamento e cronograma. “Quem só tem a ganhar com a democratização e acesso a cultura é a população” afirmou o Diretor de Cultura de Curaçá Fernando Ferreira.


Clique aqui para ver a relação de todos os projetos selecionados.

Texto: com informações da Ascom/Departamento de Cultura de Curaçá

Propriedade cruzada: Grande mídia perde mais uma na Justiça

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Venício Lima

(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa

O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras
A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?
Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da CF88 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

A ver.


Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.

FNDC cobra do governo consulta por regulação da mídia

Por: Redação - Observatório do Direito à Comunicação 28.05.2012 O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou na última sexta (25) um manifesto cobrando do governo federal o inicio da consulta pública para debater uma nova legislação da comunicação. Para o FNDC, o governo hesita em iniciar as discussões sobre o tema e abre espaço para postura arbitrária dos grandes meios de comunicação em relação ao tema. O Fórum avalia que "passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança. A postura do Ministério deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor.” O FNDC cita o caso de preconceito de um programa policial exibido pela Band Bahia (saiba mais aqui), como exemplo da "fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público", já que o Ministério das Comunicações não quis se manifestar sobre o caso. A legislação atual não prevê formas de proteção do cidadão frente à programação das emissoras, mesmo que o Artigo 221 da Constituição garanta a existência de meios legais de proteção da sociedade.  O movimento ainda aponta a reação da imprensa contra a convocação do editor da revista Veja para a CPMI do Cachoeira como exemplo de corporativismo do empresariado, que prefere "o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor inquestionável que não deve explicações a ninguém". O FNDC ainda propõe a discussão de "parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias oficiais" e questiona a continuidade de veiculação de anúncios públicos nos meios de comunicação acusados de envolvimento com o crime organizado.  O Fórum aponta que a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, já apresentou mais de 600 propostas para uma comunicação mais democrática sendo necessário a continuidade do debate público para buscar os "melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia".  Confira a íntegra do manifesto:

Passados quase dois anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação, Governo Federal segue sem dar concretude às ações para transformação do marco regulatório do setor

No último mês, criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações colocaria em consulta pública um documento que retomaria o debate do novo marco regulatório do setor. O Governo afirma já ter um documento, sinalizou algumas vezes que haveria o lançamento, mas mais uma vez prevaleceu uma postura imediatista. Com a CPMI do Cachoeira, a disputa com os bancos pela diminuição dos juros e o projeto do Código Florestal em cima da mesa, o governo parece não querer lidar simultaneamente com mais um tema polêmico. O problema é que essa hesitação – que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público cobrar o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo Ministério das Comunicações, com amplos mecanismos de participação social. Quanto mais se espera um momento idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático que o Brasil tem no setor. Passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança. A postura do Ministério deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor. 

CPMI do Cachoeira 

O exemplo mais recente é a atitude arrogante dos grandes meios de comunicação ao reagir em bloco contra a possível convocação para depoimento na CPMI de um editor da revista Veja. Mesmo com 200 ligações telefônicas que sugerem uma relação promíscua do veículo com uma fonte envolvida diretamente no crime organizado, prevalece entre os meios de comunicação em espírito de corpo que prefere o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor inquestionável que não deve explicações a ninguém. A liberdade de imprensa, que é uma garantia fundamental para sustentar o direito à informação dos cidadãos, é invocada justamente para defender o direito da revista em negligenciar tal direito.

É preciso deixar claro que dificilmente qualquer marco regulatório dará conta de evitar o envolvimento de uma revista com o crime organizado. Neste caso, os fatos, se tratados com transparência, deveriam ser suficientes para afetar o ativo mais caro de qualquer veículo, que nenhum processo regulatório pode aumentar ou diminuir: a sua credibilidade.

O que um marco regulatório pode e deve fazer é ampliar o pluralismo e a diversidade no setor, de forma que qualquer reação corporativa se torne menor e insignificante frente às diferentes abordagens e perspectivas comprometidas com a liberdade de expressão e o direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Também é o momento para se debater parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias oficiais. Não parece razoável que anúncios públicos sejam direcionados para veículos com suspeita de envolvimento com o crime organizado. Ainda que a mídia técnica aponte para uma grande audiência, é preciso horizontalizar e regionalizar estas verbas, que são públicas.

O caso absurdo da Band Bahia

Em meio a esse cenário turbulento, um caso absurdo ocorrido na Band Bahia mostra a fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público. Em matéria pretensamente jornalística, uma repórter humilha de várias formas um cidadão negro detido por roubo e acusado de estupro. Mais do que um problema específico de uma profissional, a matéria evidencia uma prática corrente de boa parte das emissoras em explorar o sensacionalismo e o preconceito a fim de conquistar mais audiência.

O Ministério das Comunicações pode e deve agir sobre o caso, aplicando o regulamento dos serviços de radiodifusão (decreto 52.795/63), que determina como obrigação das emissoras concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos. Lamentavelmente, em nota publicada por sua assessoria de comunicação, o Ministério das Comunicações afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso.

Os cidadãos revoltados com esse caso pouco têm a fazer a não ser buscar abrigo nas ações do Ministério Público. Embora a Constituição Federal contemple que sejam determinados os “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221”, nosso marco regulatório não prevê sequer um órgão regulador que possa ser acionado e que tenha a atribuição de analisar o caso. 

Os exemplos citados não trazem novidades, são apenas o retrato momentâneo de um problema de décadas. O FNDC espera que essa situação comece a mudar com o debate público sobre a comunicação que queremos e sobre quais os melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia. A sociedade já apontou mais de 600 propostas para isso na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Passados quase dois anos e meio, não dá para o Governo Federal seguir hesitante em uma de suas tarefas centrais. É a democracia brasileira que está em jogo.

Salvador, 25 de maio de 2012

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – FNDC 

Exposição em Juazeiro retrata as belezas do sertão

Imagens do por do sol, pássaros, plantações de um verde exuberante e de famílias que presenteiam o espectador com um belo sorriso. Este é o panorama da Exposição “Novo olhar Sertão”, aberta à visitação até o dia 24 de fevereiro, no Centro de Cultura João

Gilberto, em Juazeiro – BA.

Com 29 imagens, a exposição é um ensaio fotográfico que mostra o universo da família nordestina reunida e feliz; animais vivos e uma vegetação exuberante, fotos que contrapõem os animais mortos e o êxodo rural, divulgado comumente pelos meios de comunicação ao longo dos anos.

Segundo o coordenador do projeto, Mauro Macedo, as imagens retratam um interior sertanejo mais condizente com a realidade vivida pela população no seu cotidiano, fugindo do estereótipo de sertão seco, mazelado e triste.

O destaque da mostra é que ela é produzida pelos moradores das comunidades de Uauá, Sento Sé e Casa Nova e dos colaboradores da Sociedade de Ações Educativas Sociais e Tecnológicas (SAET), promovida pelo Projeto Cisternas. As fotos foram capturadas no período de um ano e quatro meses. Para a professora e Mestre em Educação e Contemporaneidade, Ceres Santos, a proposta representa a democratização da comunicação, pois os moradores se utilizam da câmera para retratar seu olhar. O resultado é um sertão vibrante e reconhecido pelas pessoas que moram na região.

Bahia empossa Conselho Estadual de Comunicação

O governador Jaques Wagner instalou nesta terça (10/01) o Conselho de Comunicação em Salvador. Fruto da mobilização da sociedade civil, o Conselho terá como objetivo formular a política de comunicação do estado.

Texto de Paulo Victor Melo para o Observatório do Direito à Comunicação.

A terra de todos os santos vem se destacando nos últimos anos pelo pioneirismo nos debates e propostas relativas ao setor das comunicações. Na manhã desta terça um novo passo foi dado em Salvador: a instalação e posse dos 27 integrantes do primeiro Conselho Estadual de Comunicação do país.

De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho de Comunicação da Bahia foi criado por lei estadual em maio do ano passado a partir de um amplo processo de discussões. Resultante da mobilização da sociedade, o Conselho terá uma composição paritária entre representantes do poder público, do segmento empresarial e dos movimentos sociais e entidades populares.

Dentre as atribuições do Conselho, destacam-se a formulação e acompanhamento da política pública de comunicação social do estado; a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social; a defesa dos direitos difusos e coletivos no que tange à comunicação social; e o fomento à produção e difusão de conteúdos locais e veículos populares e independentes.

Comunicação como direito

A solenidade de posse dos conselheiros foi ressaltada por muitos como um momento histórico na luta pela democratização das comunicações no estado e no Brasil. O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Danilo Assunção, apontou que esta é uma ação que pode influenciar movimentos semelhantes em outros estados. “Este é um pontapé para começarmos uma política nacional em todas as regiões que favoreça a comunicação como um direito de todos”, disse Assunção.

Para a integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Julieta Palmeira, o Conselho marca a conquista de um instrumento que efetiva a comunicação como direito pela população baiana, pois “em todos os cantos deste estado, o cidadão poderá usufruir e incidir na política de comunicação”, afirmou.

Segundo o representante do Intervozes no Conselho da Bahia, Pedro Caribé, a instalação do órgão representa o primeiro passo para suprir uma demanda reprimida da sociedade baiana. Para ele, “o momento agora é de lutar para construir políticas realmente públicas que abarquem a produção, distribuição e acesso à comunicação enquanto direito”.

Liberdade de expressão

A criação de Conselhos Estaduais foi uma das principais propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Desde então, alguns estados sinalizaram com a possibilidade de efetivação destes instrumentos, o que gerou uma reação de veículos da grande mídia e de partidos conservadores acusando as propostas de terem o objetivo de cercear a liberdade de expressão.

A instalação da primeira gestão do Conselho da Bahia demonstra a legitimidade do instrumento, garantindo que o não é interesse da sociedade e nem do poder público censurar a atividade da imprensa. Para o Secretário de Comunicação do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Estadual, Robinson Almeida, com a efetivação do Conselho a Bahia enterra um discurso reacionário de que governos democráticos querem promover a censura. “Estamos mostrando que numa democracia tão importante quanto construir obras é convocar a sociedade a discutir todas as áreas. Se o povo discute saúde, cultura e educação porque não discutir também comunicação?”, questiona Almeida.

O Governador Jaques Wagner frisou durante o ato de posse dos conselheiros a importância da comunicação para a consolidação da democracia. “Nós que lutamos tanto pela democracia sabemos a importância deste momento, por isso entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação”, afirmou Wagner.

A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, ressaltou que “é preciso garantir em cada estado a participação popular nas políticas de comunicação. Assim, conseguimos retirar o obstáculo do senso comum de que debater comunicação significa censurar os meios”. Para Mielli o debate precisa ser replicado em outros estados e também em nível nacional, com a reativação do Conselho Nacional de Comunicação – órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Outro elemento apontado durante a posse do Conselho é o papel dos estados no desenvolvimento de políticas públicas de comunicação. Presente à solenidade, a Diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul – estado que também já sinalizou com a criação do Conselho de Comunicação – Cláudia Cardoso, afirma que há uma mudança de paradigma no setor. “Conseguimos ultrapassar o debate de que cabe a uma instância nacional promover políticas para a área das comunicações. Agora, outros estados poderão perceber que também têm responsabilidades em debater questões locais junto a suas populações, o que pode gerar um grande movimento em defesa da criação de instrumentos como os conselhos”, destaca.

Caminhos para a criação

A Constituição da Bahia, promulgada em 1989, já previa no seu artigo 227 a criação do Conselho como instrumento responsável por formular a política de comunicação social do estado. Desde então, os diversos movimentos da sociedade tentaram pautar a criação do conselho, sem sucesso. Para Julieta Palmeira, o descaso do governo mostrava "a concepção autoritária de Estado vigente durante anos na Bahia".  

Esta ideia começou a se alterar com a realização em 2008 da 1ª Conferência Estadual de Comunicação da Bahia, uma atividade pioneira no país que contou com a participação do governo e da sociedade. Já em 2009, a Bahia ainda realizou sua etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Nestes dois fóruns foi aprovada a criação do Conselho Estadual de Comunicação, estabelecendo um debate público sobre a participação social na comunicação. 

A partir das conferência, o Governo criou em 2010 um Grupo de Trabalho responsável pelo projeto de lei de criação do Conselho. “O GT realizou uma audiência pública e ao final chegou a uma proposta de consenso. Obviamente, ao final todas as partes envolvidas saíram ganhando e perdendo”, lembra Pedro Caribé.  

Em seguida, o projeto de criação do Conselho foi encaminhado e aprovado na Assembleia Legislativa em abril de 2011, em conjunto com uma polêmica mudança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IDERB) da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação. A etapa posterior foi a escolha dos membros do Conselho, que ocorreu de forma democrática e participativa.  

Naquele momento, a sociedade percebeu a necessidade de unidade das entidades e criou a Frente Baiana pelo Direito à Comunicação, que pleiteou autonomia na indicação dos conselheiros e escolheu seus candidatos através de plenária com mais de 30 entidades. Eis que em dezembro os membros foram eleitos, inclusive todos aqueles escolhidos pela Frente.

Os desafios

Para as entidades da sociedade civil que compõem o Conselho, de início o órgão já tem uma série de desafios sobre os quais se debruçar. Estes questões foram apontados na plataforma política de lançamento da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação e retomados durante a solenidade de posse do Conselho.

Certamente, um  dos primeiros será a distinção entre comunicação pública e comunicação estatal. Neste sentido, as entidades reivindicam abertura do IRDEB para a participação social. “Temos na Bahia um importante instrumento de comunicação que necessita ter seu caráter público ampliado. O Conselho de Comunicação deve reunir esforços para propor uma reformulação do Conselho Curador do IRDEB com participação majoritária da sociedade civil”, defende Pedro Caribé.

O representante do Intervozes afirma também que há um tabu sobre o modelo de distribuição das verbas publicitárias do Governo do Estado. De acordo com Caribé, “como a fonte são recursos públicos, a população deveria saber como e pra quem está sendo repassado. Além disso, as verbas publicitárias devem contemplar a diversidade de veículos existentes no estado”.

A área da internet deve receber atenção especial do Conselho de Comunicação. Para o conjunto das entidades é tarefa do órgão em articulação com o Poder Executivo avançar na construção de um plano estadual de banda larga que garanta internet universal e de qualidade a todos cidadãos baianos.

Outro desafio do Conselho será pautar o debate sobre a violação de direitos humanos nos veículos de comunicação. A lei que regulamenta o Conselho prevê que o órgão deve incidir diretamente nesta questão, encaminhando denúncias de abusos e violação desses direitos às instituições competentes. 

Agora instalado e com membros empossados, a primeira ação do Conselho será elaborar o seu regimento interno que definirá o seu funcionamento e organização.