COMUNICAÇÃO É PAUTA DE PROTESTOS, MAS NÃO DE GOVERNO

Nesta quarta-feira (3), em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, centenas de pessoas foram às ruas protestar contra a Rede Globo. Movidas inicialmente pela crítica à cobertura da mídia acerca das manifestações de junho, elas cobraram mais diversidade e a efetivação de políticas que ampliem as vozes que circulam na esfera pública midiática.

Apesar das críticas à mídia, o Governo Federal mantém-se calado quando o assunto é a democratização da comunicação. Os cinco pactos lançados pela Presidenta Dilma Rousseff – equilíbrio fiscal, mobilidade urbana, saúde, educação e Reforma Política – em nada interferem na brutal concentração que marca o sistema midiático brasileiro. Já ao anunciar outras medidas, nesta segunda-feira, após reunião com a equipe ministerial, mais uma vez a Presidenta se furtou a colocar as mãos no vespeiro dos grandes meios de comunicação de massa.

Os bastidores do encontro e uma breve análise das políticas adotadas mostram os motivos desse silêncio. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, teria dito na reunião com Dilma que não é hora de se travar uma discussão sobre a regulação da mídia. Já para a revista Veja, em entrevista às páginas amarelas concedida em meio ao furacão de protestos que tomou o Brasil, Bernardo fez coro com aqueles que igualam a regulação da mídia à censura, deixando claro com quem busca dialogar efetivamente.

As declarações, contudo, apenas reforçam uma opção política que, na prática, tem se mostrado bastante conservadora. Não por acaso, foi deste governo que veio a desoneração de R$ 6 bilhões para as empresas de telecomunicações, bem como a proposta de entregar à iniciativa privada os bens reversíveis do processo de privatização das telecomunicações – um considerável patrimônio público –, em troca do desenvolvimento de infraestrutura também privada. A política só foi desencorajada após protestos dos movimentos que debatem o tema, em especial da campanha “Banda Larga é um direito seu!”.

PORQUE O POVO NÃO É BOBO!

Do alto do prédio, escorada em uma parede, a repórter entra ao vivo no intervalo do jogo para atualizar a situação de confronto na manifestação que acontece lá embaixo, na rua já praticamente esvaziada. Seu cameraman tenta aproximar a imagem das pessoas e quase perde o foco.

A cena poderia remeter, à primeira vista, a um possível resguardo dos profissionais de comunicação em relação à violência policial deflagrada nos protestos recentes, que não poupou nem jornalistas. Um olhar mais atento, porém, revela que o temor ali era outro: o de que se tornassem alvos dos manifestantes.

Por que a marca das grandes emissoras de televisão nos microfones, coletes e veículos se converteu, tão rapidamente quanto os levantes, em objeto recorrente de protestos nas manifestações em todo o país?

A evidente "virada" editorial empreendida pela cobertura feita do alto dos helicópteros das redes de televisão ao longo das últimas semanas pode ser uma pista da insatisfação da juventude em relação aos meios de comunicação tradicionais. O que de início fora taxado pelo paladino da democracia ditada pelos barões da mídia, Arnaldo Jabor, de "burrice levada a cabo por revoltosos de classe média que não valem 20 centavos" se tornou, dois dias depois, um "momento histórico lindo e novo".

Transfigurar as variadas pautas populares - em grande medida emanadas das redes sociais, que se estabelecem como canais de comunicação não mediada cada vez mais presentes na vida política do país - em clamores especificamente relacionados aos seus interesses, impondo bandeiras genéricas e antipartidárias e ditando comportamentos potencialmente reacionários, tem sido a tônica atual da cobertura da mídia oligopolizada brasileira.

É frente a este cenário que movimentos sociais de todo o país vêm promovendo assembleias populares e aulas públicas, nas ruas, para discutir a cobertura das manifestações e a necessidade de fazer avançar políticas públicas que contribuam para reverter o quadro de concentração midiática que obstrui a efetiva liberdade de expressão no Brasil.

INTERVOZES VÊ COM PREOCUPAÇÃO A CONDUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DA BAHIA

Nota Pública

Embora esteja previsto pela Constituição Estadual de 1989, o Conselho Estadual de Comunicação da Bahia só começou a virar realidade em 2007, quando organizações sociais passaram a pautar o tema, tendo em vista o quadro de renovação política do executivo estadual, sob compromisso de avançar os mecanismos da democracia participativa. A partir de então, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social esteve presente em todos os passos fundamentais, envolvendo, para isso, vários/as de seus/as associados/as, tanto na Bahia quanto em outros estados.

A organização sempre esteve presente nas discussões, contribuindo para a construção da relação entre Estado e sociedade. Nesse sentido, participou do Grupo de Trabalho (GT) que organizou as Conferências Estaduais, em 2008 e 2009, bem como do GT responsável pelo Projeto de Lei que serviu como base para a regulamentação do CEC, em 2011.

Também há, por parte do Intervozes, uma preocupação central com a articulação dos movimentos sociais, o que foi visto durante a organização da Comissão Pró-Conferência, em 2009; a constituição da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação, em 2011, além de inúmeros seminários, encontros e reuniões que contaram com a participação do Intervozes, que sempre atuou no sentido de incidir e positivar o direito à comunicação.

Tal contribuição foi reconhecida a ponto de organizações sociais terem votado em um integrante da organização, Pedro Caribé, para que ocupasse uma das vagas da sociedade civil na primeira gestão do Conselho (2012-2013). Desde então, o Intervozes tem contribuído para divulgar, ao máximo, todo o processo, com o qual nosso representante esteve organicamente envolvido. Apesar dessa disposição, as últimas movimentações internas ao Conselho tornaram difícil que mesmo um membro deste tenha condições de participar e, assim, prestar contas da atuação à sociedade, em geral.

FNDC REPUDIA DECLARAÇÕES DO MINISTRO PAULO BERNARDO À REVISTA VEJA

Nota pública  

Em meio a uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação, pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.

A situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificação dos movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.

Apesar desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à população brasileira como um todo.

O ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que “a militância pretende controlar a mídia” e, novamente – não é a primeira vez que se vale desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.

Ora, é de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.

Ao se posicionar contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações como uma de suas bandeiras principais de luta.

Diante desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do ano passado),que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, para apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto de Lei da Mídia Democrática.

Fonte: http://www.fndc.org.br

UMA LEI PARA EXPRESSAR A LIBERDADE

Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações. 

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor? 

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo. 

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor. 

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade. 

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas. 

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias. 

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação. 

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

Por Rosane Bertotti, no caderno Tendências e Debates da Folha de S. Paulo. 

Rosane Bertotti, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. 

Fonte: www.paraexpressaraliberdade.org.br

NA PAUTA TAMBÉM, UMA OUTRA MÍDIA!

Como esta rede de protestos teria crescido tanto em tão pouco tempo se não fossem os meios de comunicação? Certamente não saberíamos tantas informações se não estivéssemos constantemente conectados à internet, assistindo televisão, lendo jornal, ouvindo rádio. Como estaríamos vendo e ouvindo as declarações de Marcos Feliciano defendendo a proposta da “cura gay”? Me digam como estaríamos deixando de ter aula ou saindo mais cedo do trabalho pra assistirmos os jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações?  Então, não temos dúvida alguma do poder da comunicação na sociedade.

Mas o que está em questão é: a serviço de que e de quem está o poder da mídia brasileira convencional? Este quarto (ou primeiro) poder que chega à maioria do povo brasileiro, que conduz suas opiniões, que manobra contextos políticos, constrói cenários, elege ou tira do poder governos, partidos, etc. Esta que num dia noticia protestos colocando todas as pessoas envolvidas como “vândalos” e no outro já diz que manifestações pacíficas sofrem descaracterização devido a ação isolada de pequenos grupos infiltrados. Cadê a objetividade, a responsabilidade com a informação, a pluralidade de fontes, tudo tão teoricisado nos bancos das faculdades de jornalismo?

A imprensa tem lado, não se engane mais, se você ainda não sabia.

Nesses últimos dias, no Brasil muita gente tem descortinado o olhar para uma série de problematizações necessárias na (re)construção cotidiana de uma sociedade. O povo não estava dormindo, só estava esperando uma oportunidade de levantar mais alto as bandeiras, fazer tantos gritos ecoarem mais longe. Não venha agora usar das redes sociais pra destilar hipocrisias, comemorar que o povo acordou, se você esteve dormindo até agora e provavelmente nem tenha coragem de ir pra rua com apito e cartaz na mão. Quer dizer que não havia mais luta nenhuma? E de onde vieram as conquistas reivindicadas nas ocupações, nas greves, nos enfrentamentos, nas conferências, nas negociações? A juventude do país inteiro estava apática? Não, muita gente sempre esteve acordada, atenta, discutindo, mobilizando, propondo, acordando sempre mais alguém e mais alguém... Porém, uma visão romântica da força das massas já não cabe mais, a cooptação é uma estratégia real e eficaz. Não se trata ainda de uma revolução. Nem todo mundo sabe o quer, pelo que está lutando, até onde pode ir, muita gente simplesmente tá na rua! Mas é aí que mora a oportunidade de perceber-se enquanto sujeito maior de uma efetiva mudança social. Aproveitemos!

Mas e a mídia, qual tem sido seu papel frente a todas essas problematizações? A luta por uma comunicação democrática também sai fortalecida nesse contexto de protestos. A mídia não é mais capaz de esconder do povo o jogo de interesses que a conduz, que define suas linhas editoriais. As pessoas enxergam com muita nitidez o que está por trás de cada cobertura de protesto, cada programa especial, cada termo usado para reportar os fatos. Não entremos aqui no mérito do oportunismo dos partidos conservadores, da oposição que quer voltar a reinar sozinha, do populismo escancarado de muitos grupos políticos ou da insistência de grupos que querem dar outro tom às reivindicações. Em se tratando de liberdade de expressão saímos no lucro. É hora de reafirmar, também nas ruas, mas não só, que precisamos mudar também a mídia. Que uma nova Lei de Comunicação é mais do que urgente e que os poderes brasileiros precisam fazê-la se cumprir. O monopólio e oligopólio, a ausência da pluralidade de ideias, da diversidade, da produção regional em maior escala, dentre outros elementos, é que nos faz reprodutores de uma “opinião pública” ditada por poucas famílias/grupos que controlam os meios de comunicação no país.

Os protestos... Já não importam mais de onde partiram, muita gente boa agora tá “colada”, fazendo as mais diversas pautas serem ouvidas. Outra coisa, ninguém tá dizendo que a luta é por um impeachmentdo governo, se o governo bem souber, pode se sair muito bem. As vozes clamam por um governo melhor! Não é de hoje que as comunidades tradicionais pedem respeito; que as florestas, caatingas, rios, serras agonizam com tanta exploração; que as favelas multiplicam-se e com elas a violência, as desigualdades, as opressões. Não é de hoje que a juventude (negra principalmente) vem sendo exterminada, como também os Comitês que discutem os impactos da Copa não foram criados nestas duas semanas, muito menos começou agora a atitude repressiva da polícia para com quem se manifesta insatisfeita com o modelo de “ordem e progresso” atual.

Bom, também não é só agora que a “grande” mídia criminaliza os movimentos sociais ou qualquer forma de reação popular. Por isso não é de hoje a movimentação em torno de uma nova Lei para uma Mídia Democrática. Depois de muitas outras táticas para avançar nesta luta, foi lançado o ano passado a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” e desde o dia 1º de maio deste ano estamos nas ruas coletando assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática (Projeto de Iniciativa Popular). Veja informações no site da campanha (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/).

Aqui pelas barrancas sertanejas do São Francisco, onde os protestos de rua estão se espalhando como as faíscas das fogueiras de São João, não estamos dormindo não. O Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco, com apoio da Uneb, vem levantando, desde 2009, esta bandeira.

Porque a “comunicação é um direito humano e direitos se conquistam!”

Érica Daiane Costa – Jovem e militante do Movimento pelo Direito à Comunicação

CONTROLE SOCIAL NÃO É CENSURA

A questão do controle social da mídia, levantada como uma das demandas da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) tem provocado polêmica e deturpação de seu significado.

Logo após a conferência, a grande mídia, que se retirou na última hora dela, fez um seminário, patrocinado pelo Instituto Milenium e, desde então, rebatiza o controle social de “censura”, pretendendo a ele se contrapor por defenderem “a liberdade de expressão”, por vezes apresentada como “direito humano à liberdade de expressão comercial”

Proibição/inconstitucionalidade do controle?

Mais recentemente, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Helena Chagas, afirmou numa entrevista publicada pela revista Meio e Mensagem que a Constituição brasileira impõe a regulação da mídia, mas impede qualquer controle sobre o seu conteúdo.

“A imprensa é livre, não há controle de conteúdo, a própria Constituição proíbe isso. Mas precisamos regular os meios de comunicação, até por uma necessidade de acompanhar as mudanças que o tempo trouxe. (…) ‘Controle social da mídia’ virou uma espécie de clichê, uma expressão maldita. Tem gente que ouve e sai correndo. Não se pode ter controle de conteúdo. Isso não existe. Mas temos de regulamentar e elaborar uma legislação de proteção ao cidadão que se sentir atingido na sua honra e dignidade por acusações da mídia.”

Com essa declaração, Helena Chagas sanciona a confusão estabelecida entre “censura” e “controle social da mídia”, adotando a deturpação do sentido que os grandes meios querem lhe associar.

Entretanto, a nossa Constituição nada fala sobre “controle social de conteúdo”. Garante a liberdade de expressão – que nós também defendemos. De qualquer modo, curiosa com o caminho encontrado por outros países que têm esse controle estabelecido em lei, com relação à imagem da mulher nos meios de comunicação, fiz uma pesquisa tentando entender a fundamentação e a forma que lhes deu origem e consistência. E descobertas interessantes reforçam a minha crítica à declaração tanto da Helena Chagas quanto dos grandes meios de comunicação em nosso país.

EQUADOR APROVA LEI QUE DEMOCRATIZA COMUNICAÇÃO

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nesta sexta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta e democratiza a comunicação. Com 108 votos a favor, 26 contra e apenas uma abstenção, a Ley Orgánica de Comunicaciónprevê a redistribuição do espaço radioelétrico e a universalização do acesso aos meios e às tecnologias da informação, além de financiar os sistemas públicos e comunitários do setor.

Em entrevista ao ComunicaSul, Rommel Jurado, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta, explica as principais mudanças que a lei promoverá: “Atualmente, 90% do espaço radioelétrico está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”.

O financiamento dos sistemas público e comunitário no país, interditado no país pela ditadura desde 1973 e fundamental para a garantia de diversidade e pluralidade de ideias na mídia, também estará garantido no orçamento do governo. Os veículos terão direito de vender publicidade pública e privada e de receber investimentos financeiros nacionais ou estrangeiros, com exceção dos veículos públicos de abrangência nacional, que não poderão circular publicidade comercial.

A oposição do governo de Rafael Correa, reeleito em fevereiro deste ano, vinha boicotando a votação desde 2008. Segundo Jurado, “até eles reconheciam que o projeto tinha qualidade e ampliava a liberdade de expressão na sociedade equatoriana, mas como são alinhados à grande mídia privada, temiam perder seus privilégios”.

A ampla vitória de Correa e do movimento Alianza Pais nas urnas, porém, garantiu grande maioria na Assembleia Nacional, o que tornou muito provável que a regulação fosse levada a cabo. Com a aprovação do projeto, o Equador se soma aos países do continente que enfrentaram os seculares impérios midiáticos e estabeleceram leis para garantir a democracia no setor, como a Argentina e a Venezuela.

No Brasil, o tema está estagnado na esfera do governo, o que levou a campanha Para Expressar a Liberdade a lançar o Projeto de Lei da Mídia Democrática. Por se tratar de Iniciativa Popular, o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Por Felipe Bianchi, no Barão de Itararé 

Fonte: vermelho.org.br

O NÓ DA REGULAÇÃO NO FESTIVAL DE GAMBIARRAS

A quinta edição comemorativa do aniversário de 15 anos da versão televisiva do Observatório da Imprensa, exibida na terça-feira(4/6), na TV Brasil, veiculou uma entrevista de Alberto Dines com Franklin Martins, que foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República durante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Franklin Martins começou a trabalhar aos 15 anos no jornal Última Hora e, em 1967, entrou para o curso de Ciências Econômicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante a ditadura militar militou no movimento estudantil. Foi preso, passou para a clandestinidade e integrou a luta armada. Exilou-se na França em 1977 e voltou ao Brasil com a anistia, dois anos depois. Na década de 1980 voltou-se para o jornalismo político e passou pelas principais Redações do país: O Globo, Jornal do Brasil, O Estado de S.Paulo, TV Globo, SBT, Época e Rádio Bandeirantes.

Em editorial, antes do debate no estúdio, Dines ressaltou o perfil de crítico de Franklin Martins: “Nosso convidado é um experimentado e brilhante jornalista que converteu-se num estudioso da mídia contemporânea por força da função de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas também como decorrência de uma consciência crítica da qual raros são os profissionais que dela conseguem escapar. Jornalismo é um exercício constante de crítica e autocrítica”.

Na abertura do programa, Dines comentou que quando a presidente Dilma Rousseff se sente incomodada com a mídia usa um truque: convoca Franklin Martins ao Palácio do Planalto. “Ninguém sabe o que vocês falaram e logo depois a mídia arrefece o seu entusiasmo”, explicou Dines. O ex-ministro assegurou que esse truque não passa de folclore: “Se a presidente me convidasse todo dia em que ela se chateia demais, me convidaria todo dia para ir lá. A imprensa não larga do pé dela”, disse Franklin Martins.

Imprensa e poder

O ex-ministro contou que ele e a presidente construiram uma sólida amizade durante o segundo mandato do presidente Lula da Silva, quando Dilma ocupava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Atualmente, os dois mantêm conversas frequentes que não giram apenas em torno de política, mas tratam também de literatura e outros temas. “Se ela resolve de vez em quando [cutucar] um pouco a imprensa, é um direito que ela tem”, avaliou o ex-ministro, em tom de brincadeira.

Dines comentou que esse folclore se propaga porque o ex-ministro encarna a possibilidade de “tirar do armário o fantasma do marco regulatório das comunicações no Brasil”. Para Franklin Martins, apenas os donos dos grandes grupos de comunicação ficam incomodados em discutir temas ligados à mídia – a sociedade, em geral, não se incomoda com essa questão. O Brasil precisa “desesperadamente” de um novo ordenamento jurídico para o setor de comunicação eletrônica, na opinião do ex-ministro.

“Nós estamos vivendo um momento no mundo de convergência das comunicações eletrônicas. Isso significa que o celular, a televisão portátil e o computador afunilam para a mesma coisa. Não haverá diferença entre celular, computador e televisão portátil dentro de muito pouco tempo. Isso significa que o conteúdo que é posto à disposição das pessoas – seja pela radiodifusão, seja pelas empresas de telecomunicação ou pelos Googles da vida – está afunilando. Se não houver um marco regulatório, isso significa que nós vamos ter um reforço ainda maior do processo de oligopolização da indústria de comunicação, que é algo vital para a sociedade”, defendeu Franklin Martins.

A DEMOCRATIZAÇÃO, OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Os avanços brasileiros nos últimos 10 anos são visíveis em diversos níveis sociais e econômicos. No entanto, esses avanços não existem no campo das políticas de comunicação social com democratização e as condições de produção cultural e simbólico referente a comunidades, povos e grupos historicamente marginalizados.

Essas comunidades, como explicitado no decreto federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Entretanto, eles não participam dos processos da democratização dos meios de comunicação social, sendo excluídos dos processos de elaboração de bens simbólicos e das transmissões desses bens.

Dessa maneira, esta reflexão parte do pressuposto comunicacional humano, a potencialidade dessa dimensão antropológica por meio dos meios de comunicação e como tais meios são negados aos grupos historicamente marginalizados na sociedade brasileira como exemplo explícito de falta de democratização dos meios de comunicação social, produzindo um retrocesso no Estado democrático de direito e uma lacuna no desenvolvimento social da última década.

Dimensão antropológica

O ser humano é um comunicador, têm os equipamentos biológicos e a estrutura cultural para tal processo, por isso ele transforma a realidade em discurso e a reelaborar de uma maneira a proporcionar significações profundas em sua vida como um todo. Comunicar é ter em si o aspecto de sujeito social, político e econômico, e junto com seus semelhantes elabora significações sobre sua realidade. Isso é comunicar-se! Assim essa ação proporciona sentido à existência, orientando suas ações para representar-se e representar o mundo.

Comunicação é compartilhar dos espaços simbólicos, da coabitação e confiança. Pela comunicação se faz uma captação dessa novidade e uma leitura dentro de um nível de conhecimento, de saber e de vivência que perpassam por níveis pessoais e comunitários, moldando, desse modo, novos valores e leituras da atualidade, adaptando os grupos e os indivíduos na sociedade humana.

Na sociedade atual, esse poder humano se maximizou com os sistemas de comunicação social. Entende-se comunicação social como um conjunto de tecnologias e técnicas que envolvem produção e reprodução de bens simbólicos e sua transmissão, que não se limita apenas em informação por meio sofisticados (internet, TV, rádio), mas amplia-se em relações sociais, instituições, normas e sujeitos que perpassam as plataformas tecnológicas. Além do mais, as formas sistemáticas da comunicação e sua instantaneidade delineiam as estruturas das organizações globais, combinando nas influências da comunicação tanto em nível social como individual. Tudo isso gera uma interrelação, desenvolvendo a circulação de bens simbólicos, linguagens, culturas e identidades, potencializados pela comunicação social na vida das pessoas.

A monopolização das narrativas

No entanto, surgem as disparidades marcadas por níveis de vida variados, próximos fisicamente, mas que mantêm uma profunda distância nos campos econômicos, sociais, políticos e culturais. O acesso, por exemplo, ao contexto da globalização, ou mesmo da influencia global em nível local, tornam-se um mecanismo de separação econômica, dando características marginais a grupos e a populações inteiras que não se adaptam a nova lógica de consumo e práticas culturais.

Aqueles que historicamente não se adequam às condições econômicas, sociais, políticas e culturais da sociedade dominante tendem a ser marginalizados e excluídos do processo da comunicação social. Percebe-se que nada é feito, mesmo com os avanços no reconhecimento dos grupos como as comunidades e povos tradicionais pelo Estado e sua tentativa de ouvi-los em fóruns. Em outras palavras, as políticas públicas de comunicação existentes não contemplam a dimensão comunicacional desses grupos que lutam pelo direito de divulgar suas ideias, suas identidades, sua forma de pensar, agir e desenvolver-se segundo o Estado democrático de direito.

Historicamente, os meios de comunicação foram privilégio da elite, pois dominar tais tecnologias é uma condição que não se desvincula do poder econômico e cultural. A alta concentração desses meios na mão de uns poucos possibilita a monopolização das narrativas da realidade, sua interpretação e o fortalecimento político de quem os utilizam, possibilitando a influência desses meios nas camadas sociais mais diversas.

Castelo de cartas

O que se percebe é que no Brasil a alta concentração dos meios de comunicação tem sua produção voltada para o lucro econômico, ao mesmo tempo em que a ideologia capitalista marginaliza e exclui quem não se adequa à sua lógica. Dessa maneira, o que há são os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, sua concentração econômica nas mãos de grupos privilegiados, não só na transmissão dos bens simbólicos mas na sua produção, ferindo os princípios democráticos de pluralidade, regionalização e utilidade pública e sociocultural de tais meios de comunicação.

As concessões públicas na área de comunicação passam a ser utilizadas como fonte de renda e lucro, privilegiam grupos religiosos e políticos que reforçam os preconceitos e ferem os Direitos Humanos no que diz respeito as conquistas das áreas fundamentais de reconhecimento dos povos marginalizados. Em meios e programas financiados institucionalmente combatem, desconhecem e ignoram as necessidades dos povos historicamente marginalizados por causa da cosmovisão, tradições e relações sociais construídas às margens do processos legitimadores do Estado brasileiro.

Assim sendo, a democratização dos meios de comunicação deve ser o passo seguinte para o desenvolvimento das conquistas sociais do Brasil, tanto no campo social como econômico. O próximo passo qualitativo é político, dar voz e vez aos grupos marginalizados, uma ação significativa nesse processo: ou se democratizam tais meios ou o desenvolvimento dos últimos 10 anos se tornará um castelo de cartas, fadado aos escombros e à eterna marginalização dos povos e comunidades tradicionais, fomentadores da cultura e identidade brasileira.

Por Moisés dos Santos Viana, jornalista e professor

Fonte: http://observatoriodaimprensa.com.br